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Cobranças de dívida e despejos ficam de novo suspensos

O Governo decidiu avançar com a suspensão de todos os prazos processuais em processos não urgentes, o que significa que apenas continuam a correr aqueles em que estejam envolvidos direitos fundamentais, tal como acontece nos períodos de férias judiciais.

Jorge Godinho
21 de Janeiro de 2021 às 22:00
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Os prazos de processos que não sejam considerados urgentes vão ficar suspensos durante o período em que durar este segundo confinamento. A medida consta de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira pelo Governo, durante a mesma reunião do Conselho de Ministros que também determinou o encerramento de escolas durante os próximos 15 dias, com os alunos a irem para umas férias forçadas. António Costa justificou a decisão com a necessidade de reduzir ao máximo as deslocações e contactos, numa altura em que o número de óbitos e de novos infetados continua a aumentar.

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