Alerta pós-furto em Tancos: Governo embarga obras junto a paióis da NATO

O Ministério da Defesa tem vindo a embargar, desde há dois meses, várias obras ilegais na área de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa, em Fernão Ferro, no Seixal, que alberga material transferido de Tancos, incluindo algum do furtado e entretanto recuperado.
José Neves
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Rui Neves 11 de maio de 2018 às 11:30

Após o rebentamento do escândalo em torno do furto de material de guerra nos paióis de Tancos, em Junho do ano passado, o Governo tem vindo a tomar medidas de reforço da segurança de algumas instalações militares críticas.

No caso do Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL), em Fernão Ferro, no Seixal, que alberga material transferido de Tancos, incluindo algum do furtado e entretanto recuperado, o Governo começou em Março passado a despachar uma série de embargos de obras ilegais na área de servidão militar desta infra-estrutura, cuja finalidade é o cumprimento da missão militar da Aliança Atlântica.

A Marinha começou por embargar a construção de um muro de vedação e o reinício da edificação de uma casa, obras que estavam a decorrer sem as obrigatórias licenças da autoridade militar.

Já esta sexta-feira, 11 de Maio, em Diário da República, foi publicado um despacho do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, em que se regista que a mesma autoridade militar levantou "auto de notícia", com a data de 1 de Março de 2018, no seguimento de acções de fiscalização na zona de servidão militar do DMNL, dando conta da abertura ilegal de um furo para a captação de água.

O ministro Azeredo Lopes determinou o embargo da obra, pela Marinha, e "que se notifique o dono da obra/proprietário que, em caso de incumprimento, poderá sujeitar-se à posse administrativa, por parte do Ministério da Defesa Nacional, através da Marinha, para a reposição original do terreno e à fixação do competente regime sancionatório pela Marinha, sendo o dono da obra/proprietário responsável pelo pagamento dos encargos devidos".

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