Processo Face Oculta vai continuar em Lisboa (i) - O inquérito ao caso Face Oculta, em que foram já acusados pelo Ministério Público Manuel Godinho, Armando Vara, Paulo Penedos e José Penedos, entre vários outros arguidos, deve ser encaminhado para Lisboa. O processo será enviado de Aveiro para o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), dirigido por Maria Cândida Almeida. Paulo Brandão, juiz-presidente da comarca do Baixo Vouga, confirmou ao "i" ser uma "questão que está em aberto".

Estado pagou mais de 20 milhões de euros às televisões pelo tempo de antena (i) - O Estado pagou às três televisões generalistas (RTP, SIC e TVI) mais de 21 milhões de euros pela trabsmissão dos tempos de antena dos partidos, candidatos e movimentos que concorreram às eleições presidenciais, legislativas e europeias da ýltima década. Só nas últimas legislativas (2009), o valor ascendeu a 2,33 milhões de euros distribuídos por RTP (454.329 euros), SIC (691 050 euros) e TVI (1.185.078 euros).

Finanças perdem dois mil milhões (Correio da Manhã) - O Fisco deixou prescrever em 2007 e 2008 quase 1,5 mil milhões de euros de dívidas dos contribuintes, um montante que representa 68% do aumento da receita fiscal em 2011. Ao todo, segundo os resultados apurados por uma auditoria dos serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) ao saneamento da dívida executiva, esta verba correspondia a cerca de 531 mil processos de execução fiscal. Se somarmos este valor às dívidas prescritas em 2009, que foram de 572,5 milhões de euros, em apenas três anos prescreveram mais de dois mil milhões de euros.

Alfândegas já têm novo director (Correio da Manhã) - António Brigas Afonso foi o escolhido do Ministério das Finanças para substituir o director-geral das Alfândegas, João de Sousa, que apresentou a demissão em sinal de protesto pela decisão do Governo de fusionar a Direcção-Geral das Alfândegas com a Direcção-Geral dos Impostos.

PS trava tributação antecipada de dividendos (Diário Económico) - O PS vai mesmo travar a tributação dos dividendos que várias empresas pretendem antecipar para este ano para fugir às novas cobranças previstas a partir de 2011. A banca socialista está dividida, pelo que o PS deve chumbar a proposta do PCP para tributar estas operações.

"Não faz sentido os contribuintes continuarem a pagar ADSE" (Público) - Jorge Simões, presidente da Entidade Reguladora da Saúde, volta a defender não fazer sentido que os contribuintes paguem a ADSE. Diz que é preciso rever as convenções e centrar a atenção nos hospitais empresarializados e nos que estão a ser geridos em parceria público-privada (PPP).

Patrões admitem aumento do salário mínimo em 1,7% ou 10 euros (Público e Diário de Notícias) - Na mesa da reunião de hoje da Comissão Permanente da Concertação Social estará o tema do salário mínimo. UGT e CGTP querem que o Governo assuma que o salário vai aumentar de 475 para os 500 euros (5,2%) no próximo ano. Os patrões, nomeadamente a indústria, apenas admitem um aumento de 1,7% para 483 euros. Já o "Diário de Notícias" fala da disponibilidade da CIP e da Confederação do Comércio e Serviços de aumentar o salário mínimo no máximo em 10 euros.