As principais notícias da imprensa diária nacional

Trespasses chegam ao fim (Jornal de Negócios) Com a nova lei do arrendamento, os trespasses estão condenados à extinção. A lei estabelece que os contratos anteriores a 1995 caducam com a transmissão por trespasse, noticiou o Jornal de Negócios.

«Colecta mínima» avança no IRS (Jornal de Negócios) Os empresários em nome individual vão começar a pagar impostos com base num lucro presumido pelas Finanças. O fisco vai avançar com a fixação de métodos indirectos por actividade, de modo a combater a subdeclaração de rendimentos que vários indicadores permitem concluir que é elevada entre os trabalhadores independentes.

Prédios rústicos pagam 60 cêntimos de IMI (Jornal de Negócios) Cada um dos 11,6 milhões de prédios rústicos registados no cadastro das Finanças paga, em média, 60 cêntimos de imposto municipal sobre imóveis (IMI, antiga contribuição autárquica) por ano, um valor que contrasta com os 102 euros anuais pagos pelos prédios urbanos.

100 milhões para atrair institutos como o MIT (Diário Económico) O Governo pretende dedicar até ao final da legislatura mais de 100 milhões de euros em fundos públicos para atrair pólos universitários de investigação, como o MIT (Massachusetts Institut of Techonnology). Grande parte das verbas virão do próximo Quadro Comunitário de Apoio, e serão canalizadas através do Plano de Investimento em Infraestruturas Prioritárias (PIIP).

Governo dá o primeiro passo para a simplificação administrativa (Diário Económico) O primeiro-ministro apresentou um conjunto de medidas essencialmente dirigidas às empresas com o objectivo de simplificar a sua actividade. As poupanças são significativas. Esta semana segue-se a aprovação em Conselho de Ministros e para Março está previsto um novo pacote, mais focado nos cidadãos. 

IPO da Galp será em Julho ou Setembro (Diário de Notícias) A administração da Galp- Energia admitiu terça-feira da semana passada, numa reunião com mais de 200 quadros superiores da companhia, em Óbidos, a possibilidade de a oferta pública inicial (IPO) da empresa ocorrer em Julho, revelando que a parcela de capital a dispersar em Bolsa deveria oscilar entre 15% e 20%, garantiram ao DN alguns quadros presentes no encontro.

SIBS e bancos acabam com Porta-Moedas Multibanco (Diário de Notícias) O cartão Porta-Moedas Multibanco (PMB) acabou, dez anos depois de ter sido lançado. A SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, entidade responsável pelo produto, decidiu descontinuar o cartão PMB, medida que teve efeito a partir de 31 de Dezembro último.

Finanças criam balcão único para impostos (Diário de Notícias) ADirecção-Geral dos Impostos (DGCI) vai avançar, de forma progressiva, com a criação de um balcão único que permita aos contribuintes que se dirigem aos serviços de finanças tratar dos seus assuntos fiscais num único posto de atendimento. Ao mesmo tempo é intenção da administração fiscal generalizar a aplicação de uma conta- -corrente com cada contribuinte e eliminar muitas das obrigações exigidas a quem paga impostos.

Nevou em Lisboa 52 anos depois (Público) Cortou estradas e auto-estradas, provocou acidentes, bloqueou automóveis e telemóveis, e fechou alguns portos. Caiu em Lisboa, onde não nevava há 52 anos, cobriu o Templo de Diana, em Évora, a serra de Monchique, no Algarve, ou a praia da Figueira da Foz. A neve caiu ontem um pouco por todo o país como já não caía há décadas.

«O ónus da prova não cabe a quem acusa mas a quem tem o dever de utilizar o dinheiro público» (Público) O novo presidente do Tribunal de Contas vai propor ao Governo a alteração da lei orgânica para tornar mais ágil e eficaz a instituição que zela pelos dinheiros públicos. Uma das alterações é a inversão do ónus da prova.