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Administração Fiscal já enviou 450 mil alertas

A Administração Fiscal emitiu 450 mil alertas a contribuintes com dívidas, os quais ainda não constam da lista de devedores de impostos a divulgar hoje pelo Ministério das finanças.

Negócios negocios@negocios.pt 31 de Julho de 2006 às 09:16
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A Administração Fiscal emitiu 450 mil alertas a contribuintes com dívidas, os quais ainda não constam da lista de devedores de impostos a divulgar hoje pelo Ministério das finanças.

Segundo o «Correio da Manhã», nesta primeira fase, a Direcção-Geral de Contribuição e Impostos (DGCI) revela a identidade de alguns milhares de cerca de três mil devedores.

Desde o passado dia 7, foram notificados 3998 devedores de impostos para que "pudessem exercer o direito de audição prévia", conforme informou o Ministério das Finanças e da Administração Pública no dia 27 deste mês.

A dívida desses 3998 contribuintes à Administração Fiscal ascendia a 1,7 mil milhões de euros. Após o envio das notificações, alguns dos contribuintes faltosos regularizaram a situação fiscal. Regularização essa que permitiu ao Estado recuperar 3,3 milhões de euros.

O calote tributário era de 3,7 mil milhões de euros, correspondentes a 8620 devedores.

Como foram saldados 3,3 milhões de euros, a Direcção-Geral de Contribuição e Impostos tem a haver 3,37 mil milhões de euros. Verba que Fernando Teixeira dos Santos gostaria de ver nos cofres do Estado, porque ajudaria o ministro das Finanças a equilibrar as contas públicas portuguesas.

Segundo o organismo tutelado por Fernando Teixeira dos Santos, "nesta primeira fase o universo de devedores seleccionado abrangerá pessoas singulares com dívidas superiores a 50 mil euros e pessoas colectivas com dívidas de valor superior a cem mil euros".

Os contribuintes ainda devedores podem obter esclarecimentos contactando com a Administração Fiscal através do telefone da linha azul número 707 214 649. Neste contacto telefónico, os funcionários da Administração Tributária também dão conselhos sobre o que devem fazer os contribuintes para saldar as respectivas dívidas fiscais.

Conforme disse o Ministério das Finanças, "muitas das notificações não foram recebidas pelos contribuintes em causa, o que, nos termos da autorização dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, impede a inclusão de contribuintes devedores" na primeira lista, que é publicitada hoje.

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