António Rebordão Montalvo: "As câmaras mais pequenas arriscam-se a desaparecer"
A descentralização ameaça os 184 municípios que têm menos de 20 mil eleitores, que não terão capacidade técnica e financeira para assumir novas competências do Estado central até 2021, prevê António Montalvo.
- Partilhar artigo
- ...
Defensor da descentralização administrativa e da regionalização, António Rebordão Montalvo olha com pessimismo para a "grande reforma do Estado desta legislatura", como lhe chamou o primeiro-ministro, António Costa. O jurista teme que muitos municípios de pequena dimensão possam ser extintos, se não assumirem todas as 21 novas competências do Estado central até 1 de janeiro de 2021, como define a lei-quadro da descentralização.
Mais lidas
