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Balcão do inquilino espera há dois anos para sair do papel

O serviço foi criado para facilitar a vida aos arrendatários em casos de assédio ou pedidos de indemnização. Devia ter sido regulamentado em 2019, mas ficou na gaveta. Bloco pede ao Parlamento que intervenha.

Mariline Alves
15 de Fevereiro de 2021 às 10:00
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Foi em 2018 que, no âmbito de um pacote de alterações à Lei das Rendas, o Parlamento aprovou uma inovação na área da resolução de litígios entre senhorios e arrendatários: trata-se do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) e destina-se a garantir os direitos dos inquilinos em situações especificamente previstas, como pedidos relacionados com situações de assédio no arrendamento ou que envolvam o reembolso de compensação por gastos com obras que tenham tido de realizar em substituição dos proprietários dos imóveis.

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