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Beneficiários do apoio à renda devem 12 milhões ao Estado por falha do fisco

São quase 33 mil os inquilinos com dívidas à Segurança Social por terem recebido indevidamente o apoio extraordinário à renda. A maioria dos casos, segundo o Público, deve-se a falhas do fisco que levaram a pagamentos indevidos.

Miguel Baltazar
02 de Dezembro de 2024 às 08:43

Neste momento, há quase 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda com dívidas ao Estado de mais de 12 milhões de euros. Em causa está o pagamento indevido de prestações deste subsídio, criado no ano passado, segundo o Público. E a Segurança Social ainda tem por receber mais de metade deste montante.

O mesmo jornal conta que na maioria dos casos a responsabilidade dos erros é da Autoridade Tributária (AT), que tem demorado a comunicar a cessação de contratos de arrendamento à Segurança Social. E há casos também em que os senhorios não fazem essa comunicação.

Estas situações têm levado a que milhares de inquilinos tenham não só deixado de ter direito a este apoio, como tenham ficado com dívidas à Segurança Social devido a falhas a que são alheios. 

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