Benefícios fiscais caducados foram prorrogados
Entre os benefícios fiscais prorrogados estão, por exemplo, a isenção de IRC para depósitos de instituições de crédito não residentes, o regime fiscal dos empréstimos externos ou a isenção de IRC para as operações de reporte com instituições financeiras não residentes.
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A lei publicada esta semana em Diário da República vem prorrogar um conjunto de benefícios fiscais (BF) que estavam em vias de caducar e surge na sequência do levantamento e sistematização feitos pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, criado pelo Governo em 2019.
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