Já em Janeiro o executivo comunitário havia aberto um processo de infracção contra Portugal pelo atraso na aplicação da legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras.

A decisão de proibir as gaiolas "não-melhoradas" foi tomada em 1999, tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem, sendo que ainda há 47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias, segundo Bruxelas.

A directiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, desde 1 de Janeiro deste ano, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em "gaiolas melhoradas", com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.

Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Bruxelas considera que a não aplicação das normas redunda em práticas de concorrência desleal, pois colocam em vantagem os aviários incumpridores.