A Comissão Europeia (CE) aprovou hoje o Sistema de Incentivos à Motivação Empresarial (SIME), através do qual as empresas portuguesas irão receber 1 milhão de euros (250 milhões de contos) até 2006, conforme comunicado do Ministério da Economia.

O SIME apoia projectos da indústria, construção, comércio, turismo e serviços (incluindo transportes, todos os serviços de apoio às empresas, o audiovisual e os serviços de informática e multimédia).

O SIME, segundo o comunicado veiculado pelo Ministério da Economia, o sistema de incentivos base do Programa Operacional da Economia (POE), «representa não só o mais importante financiamento deste programa mas também o modelo a partir do qual serão estruturados todos os sistemas de incentivo do POE e do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III)».

Os investimentos a partir de 150 mil euros (30 mil contos) também são apoiados por este Sistema, em complementaridade com o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), vocacionado para projectos até 150 mil euros (30 mil contos).

Se o investimento for inferior a 150 mil euros (30 mil contos) também poderá ser apoiado pelo SIME se for em áreas como: investimentos essenciais à actividade, internacionalização, inovação e tecnologia, eficiência energética, certificação de qualidade, segurança e gestão ambiental, qualificação de recursos humanos.

O SIME será implementado a partir de 15 de Setembro, após a realização da Comissão de Acompanhamento do POE que aprova o documento técnico geral deste programa.