A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já pagou parte do IRC sobre as mais-valias realizadas com a venda das participações no Itaú. Os 29 milhões de euros em causa deram entrada nos cofres do Estado o ano passado, mas referem-se apenas aos exercícios de 2002 e 2003.

Já o imposto sobre as mais-valias encaixadas em 2000 e 2001, que a CGD entende que já prescreveu, não chegou a ser exigido pelas Finanças.

Norberto Rosa, administrador do banco público, confirmou ao Jornal de Negócios que já foram cumpridas as exigências da Comissão Europeia (CE), que em Junho do ano passado considerou ilegal a isenção fiscal de que o banco tinha beneficiado no início da década. Contudo, e apesar de a CGD ter vendido participações do Itaú todos os anos, entre 2000 e 2003, apenas "devolveu" o IRC referente aos anos de 2002 e 2003, no valor de 14 milhões de euros e 15 milhões de euros, respectivamente.