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Charles Michel propõe orçamento da UE menor e mantém fundo de 750 mil milhões

O Presidente do Conselho Europeu apresentou a chamada "NEGO BOX" que servirá de roteiro ao trabalho das delegações dos 27 Estados-membros com vista a um acordo sobre a resposta da UE à crise. Charles Michel mantém 750 mil milhões de euros para a retoma propostos pela Comissão, mas baixa o valor para o próximo orçamento comunitário.

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Lusa 10 de Julho de 2020 às 11:58
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O presidente do Conselho Europeu apresentou hoje em Bruxelas uma proposta revista do pacote de recuperação, que reduz o orçamento plurianual 2021-2027 para 1,07 biliões de euros, mas mantém o Fundo de Recuperação nos 750 mil milhões.

A proposta que Charles Michel coloca em cima da mesa com vista a um compromisso entre os 27 ainda este mês diminui em cerca de 2% o montante global do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para os próximos sete anos face à proposta da Comissão (1,1 biliões de euros), mas mantém o valor do Fundo de Recuperação sugerido pelo executivo comunitário, assim como o equilíbrio entre subvenções e empréstimos, prevendo que dois terços (500 mil milhões de euros) sejam canalizados para os Estados-membros a fundo perdido e o restante (250 mil milhões) na forma de empréstimos.

Para 'agradar' aos países frugais, o presidente do Conselho Europeu propõe a manutenção dos polémicos 'rebates', os 'descontos' de que beneficiam grandes contribuintes líquidos, para Holanda, Áustria, Dinamarca, Suécia e também Alemanha.

Propondo também critérios diferentes para a chave de distribuição do Fundo de Recuperação entre os Estados-membros, a proposta do presidente do Conselho Europeu prevê que as propostas de planos nacionais tenham de ser aprovadas pelo Conselho por maioria qualificada e a decisão de libertação dos fundos seja adotada pela Comissão tendo em conta a opinião do Comité Económico e Financeiro.

A uma semana de uma cimeira na qual os chefes de Estado e de Governo da UE vão tentar chegar a um compromisso sobre o plano de recuperação europeu para superar a profunda crise provocada pela pandemia de covid-19, Charles Michel apresentou hoje a proposta que elaborou depois das consultas bilaterais com os líderes dos 27 ao longo das últimas semanas, introduzindo algumas alterações em pontos que identificou como fraturantes.

Apontando que a cimeira de 19 de junho, na qual houve uma primeira discussão, por videoconferência, sobre a proposta da Comissão de 27 de maio, "revelou uma forte oposição a alguns elementos do pacote", Charles Michel alterou então alguns elementos na proposta que apresenta hoje às capitais e que servirá de base às negociações no Conselho Europeu agendado para 17 e 18 de julho, o primeiro presencial desde que a pandemia atingiu a Europa, em março último.

Mantendo a ideia original da Comissão de disponibilizar 500 mil milhões de euros aos Estados-membros através de subvenções a fundo perdido, a proposta hoje apresentada prevê que 217 mil milhões de euros sejam alocados em 2021 e 2022, com base em três critérios propostos pela Comissão para a chave de repartição entre os 27: a taxa de desemprego entre 2015 e 2019, o Produto Interno Bruto per capita e a proporção populacional.

Já para 93 mil milhões de euros a serem 'libertados' em 2023, Charles Michel propõe que a chave de repartição seja calculada com base em critérios objetivos do impacto da crise da covid-19, levando então em linha de conta a queda no Produto Interno Bruto em 2020 e 2021 e aquela observada em 2022, a par novamente do PIB per capita e da população dos Estados-membros.

Outra das questões complexas é a dos recursos próprios do orçamento da União, que têm necessariamente de ser aumentados para que a UE possa reembolsar no futuro os 750 mil milhões que a Comissão Europeia vai 'buscar' aos mercados de dívida, sugerindo Charles Michel quatro elementos: uma taxa para os resíduos plásticos, uma taxa digital e um mecanismo de ajustamento para as emissões de carbono, um regime de comércio de emissões com possível extensão à aviação e setor marítimo e a introdução de novos recursos durante o próximo quadro financeiro 2021-2028.

Na apresentação da proposta, Charles Michel defendeu que a mesma tenta acautelar que sejam atingidos, em simultâneo, três objetivos ambiciosos: garantir a convergência, a resiliência e a transformação necessárias para assegurar uma recuperação justa e sustentável em toda a UE.

Nesse sentido, o presidente do Conselho sublinhou que a sua proposta "mantém globalmente o mesmo nível de [financiamento para] política de coesão e política agrícola comum, porque garantem a convergência".

Uma das novidades introduzidas pelo responsável belga é a de um fundo de reserva de 5 mil milhões de euros para absorver "o choque do 'Brexit'", com o objetivo de fazer face às "consequências adversas nos Estados-membros e setores mais atingidos" pela saída do Reino Unido do bloco europeu.

Assumindo que se seguirão negociações complexas e que não subestima as dificuldades, Charles Michel manifestou-se todavia otimista num compromisso e voltou a sublinhar a necessidade e urgência de um acordo, face à gravidade da crise, confirmada pelas previsões económicas publicadas esta semana pelo executivo comunitário.
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