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Costa não quer Estado de direito na Hungria a atrapalhar acordo sobre recuperação da UE

O primeiro-ministro português considera, no final de uma reunião com o homólogo húngaro, que o cumprimento das regras do Estado de direito na Hungria não deve atrapalhar a discussão com vista a um acordo para uma resposta conjunta e solidária da UE à crise.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 14 de Julho de 2020 às 13:49
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António Costa cumpriu mais uma etapa do périplo em curso para aproximar posições a fim de que seja possível ao Conselho Europeu de 17 e 18 de julho chegar a acordo sobre a recuperação da União Europeia.

Em Budapeste, após uma conversa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, o chefe do Governo português deixou claro não querer que a discussão em torno do cumprimento das regras do Estado de direito pela Hungria possa contaminar a premente necessidade de um acordo quanto ao fundo de recuperação e ao próximo orçamento comunitário de longo prazo. 

Numa altura em que vários Estados-membros pretendem condicionar o acesso aos futuros meios financeiros para a retoma ao cumprimento das regras do Estado de direito - intenção sobretudo direcionada a punir as violações na Hungria e na Polónia -, o primeiro-ministro português defende que essa é uma questão que deve ser tratada tendo em conta os tratados da UE, em concreto o artigo 7.º, e não ser de condicionalidade à alocação de apoios. 

"Os valores não se compram. Se há um problema de valores, deve ser tratado com está previsto no artigo 7.º [da UE]", defendeu, em declarações transmitidas pela RTP3, já depois de ter reconhecido que, "com a Hungria, há um problema particular que tem a ver com a questão do Estado direito e a relevância que deve ter nesta condicionalidade".

"Para nós a liberdade, democracia e Estado de direito são questões centrais que devem ser resolvidas nos termos próprios dos tratados", acrescentou. Com o eclodir da pandemia, Orbán viu o parlamento húngaro aprovar o reforço dos poderes do primeiro-ministro, medida que renovou receios em Bruxelas quanto ao rumo cada vez mais centralizado e autoritário do regime húngaro, que o líder húngaro classifica de "democracia iliberal".

No entender de António Costa, "aquilo que importa assegurar é um adequado controlo do uso dos fundos europeus, o que é absolutamente razoável, [algo que] todos aceitamos e creio que a Hungria também aceita". Depois de conversar com Orbán, Costa notou que "por vezes há falta de diálogo" no seio da UE, pelo que estas conversas bilaterais ajudam a identificar os "pontos de conflito em aberto" de modo a facilitar a procura de "soluções.

Por seu turno, o líder nacional-autoritário Orbán já avisou que se os líderes europeus insistirem na tentativa de condicionar o acesso a apoios com vista à recuperação da UE ao tema do Estado de direito

O governante português reiterou a importância de se alcançar um acordo na UE e disse não ver qualquer "razão para que, desde já, não haja vontade política perante a situação dramática que a Europa está a vier". Para reforçar este argumento, Costa recordou as mais recentes, e mais pessimistas, previsões da Comissão Europeia, que proteja uma queda de quase 10% do PIB nacional em 2020 e uma taxa de desemprego em torno dos 10%.

Segue-se agora a cimeira europeia da próxima sexta-feira e sábado. Esta segunda-feira, depois de um jantar de trabalho com o congénere holandês, Mark Rutte, em Haia, ficou claro que os Países Baixos mantêm as objeções à proposta em cima da mesa para a recuperação da União, rejeitando a prevalência de verbas a fundo perdido (dois terços dos 750 mil milhões de euros) e exigindo que o Conselho assegure direito de veto para autorizar desembolsos e monitorizar as reformas e investimentos que os países terão de fazer para reforçar o seu potencial de crescimento económico.

Oposição que persiste apesar de a "negotiating box" avançada pelo líder do Conselho Europeu, Charles Michel, ser vista como mais um contributo no sentido de um "compromisso", até porque se aproxima das pretensões do bloco dos países frugais (Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca),como ontem sublinhou António Costa.

(Notícia atualizada)

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