Código da Construção junta num só diploma mais de 100 leis
Diploma vai agregar e harmonizar cerca de uma centena de leis relativas à construção de entre as quase duas mil em vigor. Com um “consenso global e alargado”, incluindo ao nível político, vem “simplificar” e “atrair investidores”, defende a secretária de Estado da Habitação em entrevista ao Negócios. Setor aplaude.
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O novo Código da Construção vai juntar num único diploma cerca de uma centena de diplomas que hoje em dia regulam o setor da construção e que vão ser sujeitos a uma análise e verificação, no sentido de retirar normas caducas ou mesmo já revogadas que ainda persistem. É também a forma de simplificar uma área legislativa que constitui, atualmente, uma autêntica manta de retalhos.
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