O concurso da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para o fornecimento de vacinas para o cancro do colo do útero, que opõe as farmacêuticas Sanofi Pasteur e GlaxoSmithKline (GSK), está dependente de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre uma providência cautelar da Sanofi, resposta essa que deverá ser dada na próxima segunda-feira, segundo noticia a agência Lusa.

Em causa está um contrato pelo qual o Estado terá de pagar mais de 11 milhões de euros, de forma a poder incluir estas vacinas no Plano Nacional de Vacinação. O caderno de encargos prevê o fornecimento de 169 mil doses. Segundo apurou o Jornal de Negócios quando da entrega das propostas, no final de Maio, a GlaxoSmithKline apresentou um preço de 70 euros por dose, avaliando a despesa para o Estado em 11,8 milhões de euros. Já a Sanofi Pasteur fez uma proposta de 82,54 euros por dose, ou 13,9 milhões de euros no total.

A providência cautelar da Sanofi Pasteur prende-se com o facto de a ACSS ter aceite a proposta da farmacêutica concorrente, mesmo com a entrega de um dos documentos fora do prazo. Durante o acto de abertura das propostas, a 28 de Maio, a proposta da GSK não chegou a ser aberta por faltar o documento de fármaco-vigilância.

“Na altura da abertura das propostas a GSK foi excluída pelo júri, por não termos entregue um documento. A GSK submeteu então um recurso hierárquico à ACSS, que foi aceite”, explicou ao Jornal de Negócios Online a directora de relações públicas da GlaxoSmithKline em Portugal, Marta Mello Breyner. A responsável da GSK disse não saber quando haverá um desfecho do concurso.

Contactada, fonte oficial da ACSS disse também estar a aguardar uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, depois de ter prestado a esta entidade os seus esclarecimentos sobre o processo.

De acordo com a agência Lusa, a Sanofi Pasteur também contesta a avaliação realizada das duas propostas, mas não foi possível apurar se o júri deste concurso já fez de facto uma avaliação das propostas.

Não é só em Portugal que Sanofi Pasteur e GlaxoSmithKline estão em disputa acesa. No Reino Unido a Glaxo foi seleccionada pelas autoridades de saúde, tendo o Governo preferido a vacina Cervarix (da GSK) para iniciar em Setembro um programa de vacinação de raparigas de 12 e 13 anos.

Hoje um estudo do “British Journal of Medicine”, citado pela Reuters, indica que a escolha da vacina da GSK, em detrimento da Gardasil, da Sanofi Pasteur (aliança entre a Sanofi Aventis e a Merck Sharp & Dohme), permite ao Governo britânico uma poupança anual de 20 milhões de libras (25,2 milhões de euros). No caso português, se for escolhida a Cervarix a poupança anual ultrapassa os dois milhões de euros. No entanto, do ponto de vista terapêutico, a Gardasil leva vantagem. As duas vacinas têm características diferentes, já que a da Sanofi protege contra quatro tipos do HPV(papiloma vírus humano) e a da GSK contra dois.

Cinco países da União Europeia já introduziram a vacina do cancro do colo do útero nos seus planos nacionais de vacinação, nomeadamente a Inglaterra, França, Alemanha, Áustria e Itália. Outros países, entre os quais Portugal, estão em vias de o fazer.

Vários países da União Europeia já introduziram a vacina do cancro do colo do útero nos seus planos nacionais de vacinação, entre os quais a Inglaterra, França, Alemanha e Itália. Outros países, entre os quais Portugal, estão em vias de o fazer. Na Europa a GSK já ganhou concursos regionais em Itália (12), Espanha (quatro) e Polónia (cinco). A Sanofi Pasteur também ganhou concursos regionais em Itália (quatro), Polónia (seis), Espanha (um) e Suécia (dois).