A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou esta terça-feira legislação que prolonga até 30 de setembro o financiamento de agências governamentais, à exceção do Departamento de Segurança Interna (DHS), após mais de três dias de paralisação.

Já aprovada na sexta-feira pelo Senado com apoio de democratas e republicanos, na sequência de um acordo entre a Casa Branca e os democratas na câmara alta, a lei sai assim do Congresso para promulgação pelo Presidente Donald Trump, que insistiu nas últimas horas para que aquela fosse submetida à sua assinatura rapidamente e sem alterações.

Dado que os trabalhos da câmara baixa do Congresso estiveram suspensos no fim-de-semana, a análise e discussão da legislação pelos congressistas apenas teve início na segunda-feira, deixando algumas agências sem receber as verbas necessário ao seu funcionamento contínuo.

Com a medida hoje enviada para promulgação por Trump, o DHS tem aprovado financiamento por apenas duas semanas, enquanto legisladores de ambos os partidos negoceiam possíveis alterações no Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla inglesa), cujas operações os democratas querem restringir.

Um total de 217 congressistas de ambos os partidos votaram a favor e 214 contra, concluindo o trabalho do Congresso em 11 dos 12 projetos de lei de dotações orçamentais anuais, e assim financiando com 1,2 biliões de dólares (1 bilião de euros) a grande maioria do governo para o presente ano fiscal.

A proposta levantou resistências dos republicanos, que o presidente da Câmara, Mike Johnson, teve de vencer para conseguir o apoio quase unânime dos congressistas do seu partido.

Uma nova paralisação prolongada das agências governamentais surgiria apenas dois meses depois de um bloqueio de 43 dias provocado por um impasse sobre subsídios federais à saúde.

Trump intimou na última noite os congressistas republicanos e democratas a aprovarem imediatamente e sem alterações a lei de financiamento já passada no Senado, para acabar com a paralisação temporária de agências governamentais.

"Precisamos de reabrir o governo, e espero que todos os republicanos e democratas se juntem a mim no apoio a este projeto de lei e o enviem para a minha mesa SEM DEMORA", afirmou Trump numa mensagem nas redes sociais.

"Não pode haver ALTERAÇÕES neste momento. Trabalharemos juntos de boa-fé para resolver as questões que foram levantadas, mas não podemos ter outra paralisação longa, inútil e destrutiva que prejudicará tanto o nosso país --- uma paralisação que não beneficiará nem os republicanos nem os democratas. Espero que todos votem SIM!", adiantou.

O acordo entre a Casa Branca e os democratas surgiu depois de estes terem votado na semana passada contra a legislação que financiaria o DHS, cujas operações de detenção de imigrantes ilegais, envolvendo o ICE e outras forças, têm causado indignação em todo o país.

Na sequência da morte de dois cidadãos norte-americanos em Minneapolis às mãos de agentes federais, os democratas apresentaram uma lista de exigências aos republicanos, incluindo, entre outros aspetos, a identificação visível dos agentes e a obrigatoriedade de mandados.

Os democratas exigem ainda o fim das patrulhas itinerantes, maior coordenação com as polícias locais e um código de conduta vinculativo, incluindo uso de câmaras corporais, assegurando que não irão aprovar o financiamento do DHS até que o Congresso imponha novas restrições ao ICE e a outras agências federais envolvidas.

O Departamento de Justiça anunciou na sexta-feira a abertura de uma investigação federal por possíveis violações de direitos civis na morte de Alex Pretti, abatido a tiro por agentes de imigração em Minneapolis.

O DHS indicou também na sexta-feira que o FBI (polícia federal) vai liderar a investigação federal, após inicialmente ter sido anunciado que a Divisão de Investigações de Segurança Interna (HSI) conduziria o inquérito.

Em paralelo, a CBP, agência do DHS, está a realizar a sua própria investigação interna ao tiroteio, durante o qual dois agentes abriram fogo contra Pretti.

Trump ordenou no sábado a retirada dos agentes federais de manifestações em Minneapolis e outras cidades governadas pelos democratas, mas prometeu que estes continuarão a defender as instalações do Governo federal.