A crise económica que o País atravessa vai obrigar o Governo a adiar para 2010 uma das principais medidas de combate à precariedade anunciadas no ano passado. O ministro do Trabalho admitiu, na quarta-feira, que o agravamento da taxa social única suportada pelas empresas com os trabalhadores a prazo e o alívio das despesas com os contratos sem termo poderão entrar em vigor mais tarde, para evitar a perda de postos de trabalho.

"Vamos ponderar as sugestões dos parceiros sociais", disse Vieira da Silva. O ministro explicou que as medidas em causa tinham como principal objectivo fazer uma mudança estrutural e "combater o excesso de contratos a termo e de formas atípicas de trabalho".

"Mas agora falamos de mudanças de conjuntura. Por isso, se a diferenciação da taxa social única tiver de entrar em vigor mais tarde, isso não lhe retira o valor", acrescentou.

A questão voltará a ser discutida com os representantes das confederações, patrões e sindicais na primeira quinzena de Março, quando o ministro do Trabalho apresentar o novo Código Contributivo da Segurança Social.

O eventual adiamento das penalizações agrada às confederações patronais e à UGT, enquanto a CGTP (que não assinou o acordo de concertação no ano passado) considera que a medida em si não é eficaz no combate à precariedade. "Estamos cheios destas afirmações de princípio que a cada passo são desarmadas pela realidade, como está a acontecer", realçou o líder da CGTP, Carvalho da Silva.

Já a UGT considera que a entrada em vigor da penalização dos contratos a termo teria efeitos graves e que não compensariam as poupanças conseguidas com a redução da taxa sobre os trabalhadores do quadro. "A entrada em vigor neste momento poderia reforçar este movimento de não renovação de contratos a prazo. É uma medida importante, mas adiemos a sua entrada em vigor para Janeiro de 2010", justificou João Proença.

Do lado dos patrões, a Confederação do Comércio e Serviços, sector que mais recorre aos contratos a prazo, aplaude o adiamento. "Numa altura de crise é preciso dar todos os incentivos para as empresas terem a coragem de criar emprego. Esta penalização seria mais um factor para agravar as dificuldades dos empregadores", realçou o presidente José António Silva. Também a Confederação da Indústria concorda com a medida, embora fosse dos principais beneficiados com o alívio dos custos com os trabalhadores do quadro.