Economia De que se queixam cidadãos e empresas na relação com o Estado

De que se queixam cidadãos e empresas na relação com o Estado

Durante os últimos meses, na preparação do Simplex 2016, o Governo promoveu uma volta pelo país, ouviu cidadãos, empresários, associações, recebeu críticas e sugestões pela internet. A lista é longa: ao todo foram 1.427 motivos de queixa.
De que se queixam cidadãos e empresas na relação com o Estado
Pedro Elias
Filomena Lança 20 de abril de 2016 às 17:21
Demora no atendimento e nos contactos com os serviços públicos, demasiados portais on-line, demasiadas senhas de acesso, custo na obtenção e renovação de documentos. Algumas das críticas e sugestões recebidas pelo Executivo nos últimos meses e que este promete levar em conta no Simplex 2016, que será conhecido a 20 de Maio. Eis as que mais vezes foram apresentadas, segundo o balanço divulgado esta quarta-feira, 20, pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Modernização, Graça Fonseca (à direita na foto).

As queixas dos cidadãos

- Existência de múltiplos portais e senhas para os cidadãos e empresas se relacionarem com o Estado;
- Tempo de resposta de alguns serviços públicos, nomeadamente as Finanças, Segurança Social e Balcão 2020;
- Ausência de um sítio único na internet onde o empresário possa encontrar toda a informação e serviços electrónicos relativos às actividades económicas;
- Pouca descentralização de serviços públicos;
- Permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração Pública  possui;
- Custo e demora na renovação de documentos pessoais, em particular a Carta de 
Condução;
- Constante alteração da legislação em vigor com impacto profundo no
exercício da actividade económica;
- Ausência de proporcionalidade na aplicação da legislação, tendo em conta,
em particular, a dimensão das empresas;
- Demora na apreciação de candidaturas a financiamento comunitário, seja
para inserção de desempregados, como para programas de estágio;
- Reduzida validade das certidões permanentes e outros documentos
similares;
- Proliferação das licenças em torno do exercício de uma actividade económica,
com custos associados;
- Constante necessidade de prestação de informação a diferentes entidades
do Estado;
- Existência de poucos serviços on-line, sendo que os existentes por vezes são
complexos e não são interoperáveis;
- Ausência de coordenação dos pareceres emitidos por diferentes entidades relativos a um mesmo procedimento.

As queixas das empresas

- Multiplicidade de declarações obrigatórias;
- Complexidade e profusão da legislação aplicável, assim como a sua
modificação constante;
- Falta de centralização da informação;
- A multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos, tornam os
processos de licenciamento de uma forma geral em processos muito
confusos e burocráticos;
- Dificuldades relacionadas com a falta de interligação entre bases de dados
relativas ao sector pecuário;
- Burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial;
- Ausência de um interlocutor único.




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