A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais de 600 mil penhoras por dívidas fiscais de cidadãos e empresas, avança o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira. Destas apreensões judiciais, 86.045 são respetivas a salários.

O valor representa uma diminuição de 14,5% no número de arrestos sobre vencimentos em relação ao ano anterior. Em 2023, o número de salários penhorados tinha sido de 100.604. De sublinhar que existem regras definidas para a percentagem do salário que pode ser penhorado: só um terço do salário líquido pode ser "apanhado" pelo Fisco e se o vencimento corresponder ao salário mínimo não pode ser alvo de penhora.

De acordo com o JN, em 2024 foram ainda arrestados 110.005 créditos (acontece quando uma pessoa ou empresa tem um valor a receber de um terceiro, ficando o Fisco com esse valor), 22.525 imóveis, 12.146 pensões, 5.756 veículos e 3.125 rendas. Os valores constam no relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal de 2024.

A grande fatia do bolo das penhoras feitas pela AT (num total de 383.593) pertence à categoria "outros valores e rendimentos", que engoba bens como obras de arte, joias ou equipamentos eletrónicos.