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Fisco aperta controlo ao "software" de facturação

Fisco quer evitar programas que manipulem a facturação

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 28 de Outubro de 2010 às 10:59
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A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) anunciou hoje que iria dar início à operação “Software de Facturação” para “alertar os contribuintes para a necessidade de, até 1 de Janeiro de 2011, procederem à certificação do software de facturação que utilizem”, adiantaram as Finanças em comunicado.

A tutela diz que “em 2009 o Governo promoveu a alteração do artigo 123.º do Código do IRC, determinando que só podem ser utilizados os programas e equipamentos informáticos de facturação que sejam previamente certificados pela DGCI, com vista a evitar a manipulação dos registos informáticos da facturação”.

A partir de 1 de Janeiro de 2012, a exigência de utilização de programas certificados passará a abranger sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 150 mil euros. Neste momento atinge os que tenham facturação acima de 250 mil euros.

As Finanças dizem ainda que “por instrução do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a DGCI começou esta semana a notificar cerca de 126.000 pessoas colectivas e 19.000 pessoas singulares, informando-as de que a partir de 1 de Janeiro só podem utilizar programas certificados, sob pena de coima variável entre 250 e 12.500 euros”.

A tutela adianta ainda que estão “certificados cerca de 130 programas, num universo previsível de 600 programas, contando-se que no fim do mês de Novembro esteja concluído o processo de certificação dos actuais programas a certificar".

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