Economia Gabinete de Segurança também chumba proposta do PS para tornar documentos confidenciais

Gabinete de Segurança também chumba proposta do PS para tornar documentos confidenciais

Depois da CNPD alertar para os perigos da proposta de lei do PS sobre classificação de documentos públicos, é a vez do Gabinete Nacional de Segurança levantar dúvidas sobre o excessivo número de entidades que passariam a ter poderes para classificar informação, escreve o Diário de Notícias.
Gabinete de Segurança também chumba proposta do PS para tornar documentos confidenciais
Bruno Simão
Negócios 16 de fevereiro de 2018 às 10:30

O Gabinete Nacional de Segurança chumbou o projecto-lei do PS para alterar o regime jurídico das matérias classificadas, adianta o Diário de Notícias (DN) na sua edição desta sexta-feira, 16 de Fevereiro.

É a segunda entidade a pronunciar-se contra a proposta, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter também alertado já para os vários perigos que podem advir de alargar excessivamente o leque de entidades que podem vir a ter o poder de classificar documentos, isto é, de os tornar confidenciais e a salvo do escrutínio público por, nomeadamente, questões de segurança ou interesse nacional.

 

Segundo o DN, o Gabinete Nacional de Segurança considera que a proposta do PS coloca em risco a segurança das matérias sensíveis. Tal como o Negócios tinha adiantado, o PS apresentou no Parlamento um projecto de lei com o qual pretende criar um regime jurídico das matérias classificadas e no qual alarga substancialmente o leque de entidades com competência para determinar que um documento ou uma informação são classificados e, por isso, de acesso restrito por parte do público em geral. A ser aprovado o projecto, a Assembleia da República e os Governos Regionais ganham competências tanto para classificar como para desclassificar e, ainda, para determinar que outras entidades o podem fazer.

 

A CNPD foi a primeira a pronunciar-se contra o que aponta como sendo "uma tão aberta lista de potenciais entidades classificadoras de informação". Afinal, "devendo a classificação de informação ser uma excepção na normal relação entre o Estado e os seus cidadãos, não se percebe porque se alarga desta forma (…) a capacidade de utilizar um tal expediente, sobretudo porque a faculdade de classificação resulta virtualmente insindicável", alertou a Comissão num parecer noticiado pelo Negócios.




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