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Gestores das sociedades desportivas obrigados a provar idoneidade

O regime jurídico das sociedades desportivas proposto pelo Governo tem novas exigências de idoneidade e incompatibilidades várias. Estas entidades vão ficar também sujeitas às medidas de combate à corrupção e branqueamento. Dívidas ao Fisco vão dar lugar a sanções desportivas.

João Paulo Correia
João Paulo Correia Miguel Baltazar
09 de Fevereiro de 2023 às 23:30
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Os detentores de participações nas sociedades desportivas, bem como os membros dos respetivos órgãos de administração e fiscalização, vão ter de cumprir um novo conjunto de requisitos de idoneidade, que implicam não terem condenações – nomeadamente por corrupção, doping, racismo ou intolerância no desporto – e demonstrarem não só que têm capacidade económica para o investimento, se for o caso, mas também de onde lhes vem o dinheiro. Não poderão, por outro lado, ter estado no ano anterior noutra sociedade desportiva nem dedicar-se à intermediação de jogadores ou treinadores ou ter ligações a casas de apostas.

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