O Governo pretende acabar com a isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que se aplica desde 2021 aos biocombustíveis avançados, considerando que “as metas de incorporação desses biocombustíveis foram largamente superadas” e, também, “que a situação vigente contraria os objetivos ambientais e as obrigações europeias”. A medida foi aprovada na passada sexta-feira, em Conselho de Ministros, ainda sob a forma de pedido de autorização legislativa para que o Governo avance neste sentido, uma vez que, tratando-se de matéria fiscal, é de reserva de competência do Parlamento.