O Governo decidiu alargar para as vítimas de incêndios o prazo para o cumprimento de algumas obrigações fiscais até 12 de setembro. Para este alargamento são elegíveis os contribuintes que têm residência ou domicílio nas áreas afetadas pelos incêndios.

Em causa estão as obrigações fiscais cujo período terminava entre 26 de julho e 1 de setembro. Com este alargamento, os contribuintes passam a ter mais dez dias úteis para a regularização da situação fiscal.

"Esta dispensa aplica-se a obrigações fiscais cujo prazo terminava no período compreendido entre os dias 26 de julho e 1 de setembro, incluindo a prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que seria devida no mês de agosto, desde que estas obrigações sejam cumpridas até ao próximo dia 12 de setembro", sublinha o Ministério das Finanças em comunicado.

Quem não cumpriu nos prazos originais e cumprir as obrigações até 12 de setembro, fica livre de penalizações.

Esta medida faz parte do pacote mais alargado de apoios às vítimas dos incêndios rurais aprovado pelo Governo em 21 de agosto.