Vários autarcas pediram nas últimas horas que o Governo decretasse o estado de calamidade. Nesta quinta-feira de manhã, ainda durante a reunião do Conselho de Ministros, foi confirmado pelo gabinete do primeiro-ministro que, devido aos efeitos da tempestade Kristin, a situação de calamidade seria mesmo decretada.

Aqui explicamos o que é e o que está em causa com esta alteração do estado situacional que irá ser aplicado às regiões mais afetadas pelo mau tempo.

Quando e como pode ser decretada a situação de calamidade?

Segundo a informação disponibilizada em Diário da República, a situação de calamidade pode ser declarada quando existe um evento grave ou de catástrofe. Estas situações, que provocam grandes problemas nas populações (como abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações, como está a acontecer em vários concelhos devido à Kristin). A ideia é que a situação de calamidade ajude a acelerar mecanismos de resposta às ocorrências que estão a afetar a população.

"A situação de calamidade pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos", lê-se no Diário da República.

Quem pode fazê-lo?

A situação de calamidade só pode ser decretada pela Governo, mediante resolução do Conselho de Ministros, algo que já aconteceu nesta quinta-feira de manhã. Ainda assim, Luís Montenegro confirmou há pouco que os detalhes da resolução relativa aos estragos da tempestade Kristin ainda estão a ser ultimados.

"Temos muitos membros do Governo destacados para fazer o levantamento dos prejuízos, fazer o levantamento das situações para que as pessoas possam ter um regresso à normalidade", disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, nesta quinta-feira em declarações à imprensa.

O que deve constar na resolução?

A resolução sobre a situação de calamidade deve referir o acontecimento que levou à situação, até quando se aplica o estado de calamidade e em que regiões, quais as diretivas para as diferentes entidades envolvidas nas operações de recuperação, os critérios para concessão de apoios materiais e financeiros, e estabelece mesmo a potencial racionalização de recursos ("dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade", segundo o DR).

A situação de calamidade também permite estabelecer, se for necessário, cercas sanitárias e de segurança, limites ou condicionamentos à circulação de pessoas e veículos, e também a mobilização de pessoas.

Quem é abrangido?

Estando declarada a situação de calamidade, todos os cidadãos e entidades privadas "estão obrigados" a prestar colaboração às autoridades de proteção civil, respeitar ordens e corresponder a solicitações feitas no âmbito da declaração, dentro das regiões definidas.

O que mais está previsto na situação de calamidade?

Os agentes da proteção civil, durante o período de calamidade, têm acesso "legítimo" à propriedade privada e à utilização de recursos naturais ou energéticos privados, "na medida do estritamente necessário para a realização das ações destinadas a repor a normalidade das condições de vida", está ainda estipulado.

O Governo também pode definir exceções que permitam "saltar" processos regulamentares típicos, apenas e só no sentido de acelerar a resolução dos problemas. E isto é algo que está a ser preparado pelo Governo relativamente à questão dos estragos provocados pela depressão Kristin.

"Estamos nesta fase a incluir na resolução que determina a situação de calamidade o conjunto de instrumentos que vão estar à disposição dos municípios e CCDR para podermos ter formas mais rápidas e expeditas, excecionando algumas exigências, para que o mais rápido seja possível repor o essencial daquilo que é a nossa responsabilidade", acrescentou o líder do Executivo nas declarações à imprensa.