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Governo espera medidas avaliadas em 699 milhões para ajudar défice de 2018

Ministro das Finanças mantém previsão do custo com medida de apoio às pessoas com baixos rendimentos em 200 milhões de euros, revela o Programa de Estabilidade.

mário centeno conselho ministros
Rodrigo Gatinho
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O Programa de Estabilidade prevê um conjunto de medidas para o próximo ano avaliadas em 699 milhões de euros, que vão ajudar o Governo a baixar o défice em 0,5 pontos para a nova meta de 1% em 2018.

Entre as medidas consideradas pelo Executivo está o apoio a fami´lias de baixos rendimentos, que o Governo prevê que custe 200 milhões de euros. Este é exactamente o impacto que o Executivo tinha projectado há um ano.


O documento do Governo foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e enviado esta noite para o Parlamento. Nele, o ministério tutelado por Mário Centeno espera uma redução do défice em todos os anos: de 2% em 2016 para 1,5% em 2017, baixando depois para 1% em 2018 e para 0,3% em 2019, o último ano da legislatura. Para 2020 e 2021 estão já previstos excedentes orçamentais, de 0,4% e 1,3%, respectivamente.


Estes números, nomeadamente para 2018, vão já servir de baliza para a elaboração do Orçamento do Estado que o Governo tem de entregar em Outubro no Parlamento.

Para cortar o défice em 0,5 pontos, entre 2017 e 2018, o ministro das Finanças conta com a ajuda de um conjunto de medidas no valor de 699 milhões de euros. Do lado da receita, são mais 461 milhões de euros e do lado da despesa são menos 238 milhões de euros. A grande contribuição para o aumento da receita vem das contribuições sobre a banca, sectores energético e farmacêutico, que no total valem 411 milhões. Estas medidas permitem acomodar a perda de 200 milhões de euros prevista na receita de IRS com a medida de apoio aos baixos rendimentos.


Esta medida, cujo desenho final não é revelado, tem como "objectivo aumentar a progressividade do imposto", diz o documento. Já no Programa de Estabilidade apresentado em Abril de 2016 o Governo contava com esta medida, apontando que o seu impacto no Orçamento seria exactamente de 200 milhões de euros. Este é, no entanto, um corte para metade face aos objectivos traçados por Mário Centeno, quando entregou ao PS o estudo do impacto económico e financeiro do cenário macro-económico do PS. Nesse documento, de 2015, estava previsto que o complemento salarial anual (a medida que se destinava a compensar as pessoas de baixos rendimentos) pesasse 394 milhões de euros.

Do lado da despesa, o principal contributo para o alívio resulta da poupança de 300 milhões de euros em consumos intermédios, que permite compensar o aumento dos gastos previsto com o descongelamento de carreiras (mais 248 milhões de euros).


Para 2019, as medidas já valem menos, 486 milhões, baixando para 129 milhões em 2020.

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