Governo quer lista negra de fornecedores do Estado
O pacote de combate à corrupção inclui medidas para trazer mais transparência aos negócios entre o Estado e privados. A iniciativa mais polémica deverá ser um novo mecanismo de perda alargada de bens nos casos de corrupção. Propostas vão ser tratadas em nova comissão eventual no Parlamento.
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O Governo quer criar uma lista negra de fornecedores do Estado, construída a partir dos impedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos e que deverá conter, nomeadamente, informação sobre “entidades que corrompam agentes públicos e estejam impedidas do acesso à contratação pública”. A medida consta do rol de mais de 30 iniciativas que compõem a Agenda Anticorrupção, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
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