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Governo reabre discussão sobre criação e fusão de freguesias

A proposta de lei será apresentada até Junho, com o ministro da Administração Interna a admitir alterações ao número e composição das freguesias, escreve o Público.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 26 de Janeiro de 2018 às 09:55
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O Governo está a preparar uma proposta de lei para definir novos critérios para a criação de freguesias, avança o jornal Público desta sexta-feira, 26 de Janeiro.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou que a proposta será trabalhada em conjunto com a nova direcção da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A proposta será apresentada até ao final de Junho. Eduardo Cabrita admite que os novos critérios poderão levar à alteração do actual número e mapa de freguesias.

Com a reorganização levada a cabo em 2012, durante o governo de Pedro Passos Coelho, o número de freguesias baixou de 4.259 para 3.091, devido à agregação de muitas delas.

Segundo Eduardo Cabrita, será seguido o modelo aplicado em Lisboa aquando da redução de 53 para 24 freguesias, tendo em conta o diálogo e a vontade das mesmas.

"Em Lisboa deu-se a maior redução, mas as freguesias de Lisboa são hoje as que têm poderes mais alargados e mais meios financeiros", referiu ao Público.

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