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Governo surpreende e avança com contratos vitalícios de habitação

Além do já esperado programa de arrendamento acessível e dos prometidos aumentos de IMI para os imóveis devolutos, o Governo aprovou a criação de um novo Direito Real de Habitação Duradoura com caráter vitalício.

Matos Fernandes ambiente
Matos Fernandes ambiente Mário Cruz/Lusa
14 de Fevereiro de 2019 às 22:14
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Fica a meio caminho entre o arrendamento e a propriedade e é um novo direito real, que até pode ser transacionado ou hipotecado. Foi criado pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação e trazer mais casas para o mercado e chama-se "Direito Real de Habitação Duradoura" (DHD). Esta foi a grande novidade do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que aprovou também o Programa do Arrendamento Acessível e penalizações fiscais para imóveis devolutos.

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