Governo vai regular empresas de gestão de condomínios
Diploma está em fase final de preparação e o objetivo é passar a exigir garantias de idoneidade e assegurar “profissionalismo e responsabilidade”. Obrigatoriedade de ter porta aberta ao público, contratar um seguro ou ter formação deverão estar entre as novas medidas, diz o setor.
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O Governo está a preparar um diploma que vai regulamentar a atividade das empresas que se dedicam à atividade da gestão de condomínios, confirmou ao Negócios fonte oficial da Secretaria de Estado da Habitação. O objetivo, explica a mesma fonte, é “proporcionar garantias de idoneidade, profissionalismo e responsabilidade no exercício destas funções”. O novo quadro regulatório “está em articulação interna e a intenção é fechar nos próximos meses”.
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