O Governo espera arrecadar menos 0,9% ou 55,4 milhões de euros com o Imposto sobre as empresas (IRC – Imposto sobre Rendimentos Colectivos), de acordo com as previsões hoje divulgadas no relatório do Orçamento do Estado para 2009.

Apesar da inclusão de um novo escalão de IRC, para empresas com rendimentos até 12.500 euros, às quais passará a incidir uma taxa reduzida de 12,5%, o Governo não espera uma queda substancial deste imposto. O Estado arrecadará um total de 5,882 mil milhões de euros.

No caso do imposto sobre as pessoas, o IRS (Imposto sobre Rendimentos Singulares), o Governo estima, em 2009, arrecadar mais receitas com este imposto, em 41,3 milhões, ou 0,4%, totalizando 9,380 mil milhões de euros.

A receita do IRS encontra-se deduzida do valor de 396 milhões de euros que correspondem à participação dos municípios na receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado a partir de 2009.

A receita fiscal em 2009 deverá crescer 2,7% para 37,124 mil milhões de euros. O crescimento advém por via dos impostos indirectos.