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Governo lança penhoras electrónicas de quotas e automóveis

O Governo vai lançar, até Junho próximo, a penhora electrónica de quotas de sociedades e até ao final do ano a penhora sobre automóveis, um mecanismo mais rápido e barato na cobrança de dívidas.

Negócios com Lusa 28 de Fevereiro de 2007 às 09:46
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O Governo vai lançar, até Junho próximo, a penhora electrónica de quotas de sociedades e até ao final do ano a penhora sobre automóveis, um mecanismo mais rápido e barato na cobrança de dívidas.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, em declarações à Lusa, disse que estas medidas têm como objectivo "agilizar procedimentos e fazer com que a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata".

Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, "tempo e dinheiro".

Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas ou dos automóveis.

Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedimento às contas bancárias.

"A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo", adiantou João Tiago Silveira, de acordo com a mesma fonte.

As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida.

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