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Governo mantém três directores-gerais dos Impostos

José Azevedo Pereira, Brigas Afonso e Luís Pinto viram o seu mandato reconfirmado.

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 09 de Agosto de 2011 às 17:03
O Governo resolveu reconduzir os responsáveis máximos pelas três estruturas da Administração Fiscal. José Azevedo Pereira (Direcção-Geral dos Impostos), António Brigas Afonso (Alfândegas) e Luís Pinto (Informática Tributária) ficarão teoricamente nos seus cargos até que terminem as respectivas comissões de serviço.

Na prática, contudo, estes três responsáveis poderão não chegar a cumprir o mandato até ao fim, vendo a sua saída precipitada pela fusão dos três organismos públicos, uma medida que consta do acordo com a troika e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reafirmou na semana passada, no Parlamento, que vai mesmo ser cumprida. Tudo depende dos prazos.

Três centenas de dirigentes para nomear

A confirmação da recondução destes três responsáveis foi adiantada ao Negócios por fonte oficial do Ministério das Finanças, e surge numa altura em que, por força da lei, o Governo tem de tomar decisões análogas em relação a mais de três centenas de dirigentes.

Desde 2005 que a comissão de serviço dos dirigentes superiores da Administração Central do Estado cessa automaticamente sempre que o Governo muda. A regra, aprovada nessa altura, produziu efeitos a partir de 2009, sendo esta a primeira vez em que ela é executada num cenário em que a cor política do Executivo se altera.

A reconfirmação ou substituição de mandatos tem de ser feita no prazo de 45 dias após a tomada de posse do Governo, estando actualmente em causa cerca de 319 dos mais de mil dirigentes superiores, segundo números avançados por fonte oficial do anterior Ministério das Finanças ao Negócios.

E
ntretanto, o actual Governo já fez saber que aprovará, num futuro próximo, novas regras para a nomeação de dirigentes.
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