O Produto Interno Bruto português deverá crescer 2,4% em 2005, permitindo à economia nacional voltar a convergir com os seus parceiros do euro, que em média deverão registar uma expansão de 2,3%, segundo as propostas das Grandes Opções do Plano, que o Executivo aprovou hoje em Conselho de Ministros.

Segundo as mesmas previsões, o volume de emprego vai crescer 1,5% entre 2004 e 2005 e a taxa de desemprego deve passar de 6,3% deste ano, para 6,1% em 2005. Já a inflação deve baixar para os 2% no final de 2005, contra os 2,5% registados no mês passado, disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Jerónimo.

O padrão do crescimento económico em 2005 será baseado «no aumento das exportações e no decréscimo do consumo público», acrescentou a mesma fonte. As propostas das GOP serão ainda analisadas no Conselho Económico e Social (CES), para posterior aprovação definitiva pelo Governo.

Segundo as anteriores previsões do Governo, a economia nacional deverá crescer 1% este ano. As estimativas do Executivo coincidem em geral com as das organizações internacionais. O FMI aponta para um crescimento de 2,7% em 2005, enquanto as previsões do banco de Portugal apontam para uma expansão centrada em 1,75%.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou hoje um relatório sobre Portugal, onde faz uma série de recomendações – para as áreas da saúde, administração pública, trabalho, tecnologias e concorrência – e afirma que a recuperação da economia nacional vai ser lenta e o PIB crescerá abaixo do potencial durante vários anos.

A OCDE acredita que o défice orçamental deste ano vai ficar um ponto percentual acima do previsto pelo Governo.

A organização prevê que o PIB nacional cresça 0,8% em 2004 e registe uma expansão de 2,4% no próximo ano. A taxa de desemprego deve aumentar para 6,6% este ano e recuar para 6,1% em 2005.

Aumentar produtividade

Domingos Jerónimo destacou que a economia tem de seguir um «desenvolvimento sustentável num quadro de competitividade». O Conselho de Ministros destaca as áreas de inovação, sociedade de informação, ciências e investigação, ambiente e cultura, como bases para o desenvolvimento da economia nacional.

«Portugal tem de aumentar a produtividade» e tornar-se mais competitivo, reiterou o mesmo responsável. O Governo destaca as áreas da educação e da saúde como fundamentais para fomentar o crescimento da economia.

«O Governo quer que dentro de dez anos Portugal seja um dos países mais competitivos da União Europeia», acrescentou

Os salários deverão ter um crescimento moderado em 2005, mas o valor em causa deverá ser anunciado mais tarde pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças.

A reforma da Administração Pública é outro item fundamental dos princípios reformadores das opções para 2005. Um dos compromissos do Governo é o de reorganizar e modernizar a Administração Pública, segundo o mesmo responsável, adiantando que não está necessariamente implícita uma meta quantitativa no que respeita a dispensar pessoal, por exemplo.

Rendas e SCUT em breve no Conselho de Ministros

O Ministro das Cidades, durante o Conselho de Ministros, fez uma exposição sobre o Regime de Arrendamento Urbano, cujo impacto financeiro foi analisado pelos responsáveis. Domingos Jerónimo avançou que este regime será auto-sustentável, não adiantando mais pormenores. O conjunto de medidas que serão postas em prática neste regime serão anunciadas no decorrer da próxima semana, altura em que o Conselho de Ministro volta a reunir.

Quanto à questão das SCUT o responsável adiantou que neste Conselho de Ministros não foi focada, e que a discussão em volta deste assunto terá lugar na reunião da próxima semana.

Na segunda parte da agenda, o Conselho aprovou alguns diplomas, um dos quais que equipara a remuneração dos juízes de execução com os juízes de círculo, afirmando que as responsabilidades são iguais para os dois casos.

Foi aprovado também um decreto-lei que estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, esta aprovação segue os compromissos com a União Europeia. A UE já tinha ratificado um diploma que tem em «vista a redução global, até 2012, a níveis, pelo menos, 5% abaixo dos níveis de 1990», segundo o comunicado.

Durante o Conselho também foi aprovado um decreto-lei que autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a celebrar um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio.