A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público já publicou a lista dos suplementos que foram comunicados pelos dirigentes do Estado. Trata-se de um passo intermédio no processo de revisão de suplementos do Estado, que levará à manutenção de uns e à extinção de outros.

Na listagem com 91 páginas, que pode ser consultada aqui, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) compila todos os suplementos comunicados, por serviço e organismo, nome do suplemento e enquadramento legal.

Este é o resultado do trabalho dos dirigentes máximos dos órgãos e serviços, que tiveram 20 dias para comunicar os suplementos e o seu enquadramento, nos termos de um decreto-lei publicado a 6 de Fevereiro.

Os sindicatos têm agora cinco dias para apresentar propostas de inclusão nesta lista, indicando os suplementos que estão omissos. Depois, o Governo tem 30 dias para decidir quais são mantidos, integrados na remuneração-base, reduzidos ou extintos.

"Será publicada essa compilação que é uma listagem de suplementos que são abonados, abrindo-se um prazo para as associações sindicais se pronunciarem sobre essa universalidade, se dessa listagem consta a universalidade dos suplementos que são pagos. E depois abre-se o espaço para as decisões do Governo", disse José Leite Martins, no Parlamento.

"Uma das possibilidades é os suplementos virem a ser integrados na remuneração base, haverá situações em que a lógica do suplemento permite que ele seja integrado na remuneração base, a segunda opção é a manutenção: cai no âmbito da tipologia, mantém-se, com algum acerto que seja necessário, mas manter-se-á. E poderá haver situações em que os suplementos pagos sejam extintos, aqueles que não tiverem razão de ser, que não se considerem justificados", acrescentou o secretário de Estado.

Ainda serão publicados dois diplomas: um decreto-lei que estabelece as regras para os funcionários que ainda vão entrar no Estado e uma portaria com os valores da futura tabela única de suplementos, que terá dez níveis. 

Governo quer eliminar "benefícios" injustificados

O Governo quer concluir este processo até ao final da legislatura. Esta quarta-feira, Leite Martins defendeu, no Parlamento, a necessidade de ter um sistema "mais transparente", que permita identificar benefícios injustificados.

A opacidade "joga muitas vezes com a falta de equidade interna. É muito importante que os mecanismos remuneratórios na administração reflictam situações de euidade, que não haja distorções, disfunções, provodadas por mecanismos de sucessivos benefícios alcançados por alguns grupos em detrimento de outros e sem que exista uma razão justificativa", disse o secretário de Estado.

O diploma que enquadra a revisão de suplementos estabelece as condições em que estes podem ser pagos, determina que devem ser pagos 12 vezes por mês e prepara a sua integração numa nova tabela única de suplementos, que terá dez níveis.

O documento não esclarece, nesta fase, que suplementos serão extintos ou serão mantidos, mas esclarece que quem tiver direito a manter o suplemento não será prejudicado (de forma imediata) com a integração dos suplementos na nova tabela.

Isto porque tem uma cláusula de salvaguarda que prevê que as pessoas sejam colocadas no nível imediatemente mais baixo do que o do valor do suplemento, mas que pasem a receber um "diferencial" que compense a diferença de valores. Este diferencial será ajustado à medida que os suplementos sejam actualizados, o que significa, na prática, que poderão ficar congelados por anos.

O diploma não garante aos futuros funcionários o pagamento de qualquer diferencial, mas o secretário de Estado da Administração Pública referiu esta quarta-feira que a questão ainda será abordada num dos diplomas que será publicado.

O processo de revisão de suplementos foi anunciado em Maio de 2013 com o objectivo de poupar 67 milhões de euros, mas ultimamente o Governo e a Comissão Europeia têm dito que as poupanças serão residuais. Não é essa a mensagem do FMI, que diz que esta é uma oportunidade para garantir poupanças adicionais.

Actualizado às 19h23