Há um novo regime simplificado para anexar prédios rústicos
Processo é realizado através do Balcão Único do Prédio, mediante uma operacionalização de serviços com o IRN que está a ser implementada.
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Um proprietário que tenha dois ou mais terrenos rústicos de pequenas dimensões que pretenda anexar uns aos outros, dando assim lugar a uma propriedade de maiores dimensões pode recorrer a um novo procedimento especial e simplificado, com menos procedimentos e prazos agilizados.
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