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Habitação: PS reforça poderes do Estado nas vendas em bloco

Numa venda de imóveis em conjunto, como sucedeu recentemente com as polémicas casas da Fidelidade, o Estado e os municípios poderão exercer o direito de preferência para cada um dos imóveis, segundo a proposta socialista para a Lei de bases da Habitação.

Miguel Baltazar
06 de Junho de 2019 às 22:00
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A lei de bases da habitação, que está em processo de aprovação no Parlamento  vai contar com uma norma segundo a qual, "em caso de venda de imóveis em conjunto, o Estado, as regiões autónomas e os municípios gozam do direito de  preferência para cada um dos imóveis". A medida, que consta do conjunto de propostas de alteração apresentadas pelos socialistas depois das últimas negociações à esquerda, deverá no futuro aplicar-se a situações como a de venda das casas da Fidelidade, em que ninguém pôde exercer o direito de preferência, nem inquilinos, nem entidades públicas.

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