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Helicóptero  de combate aos incêndios abre guerra judicial na Madeira

Numa participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, a HTA acusa a Heliportugal de falsas declarações, por ter omitido uma condenação por abuso de confiança fiscal.

Ricardo Almeida/Correio da Manhã
Correio da Manhã 02 de Junho de 2020 às 11:29
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O helicóptero para combate a fogos florestais na Madeira abriu uma guerra judicial entre as empresas que participaram no concurso público, avança o Correio da Manhã.

 

Numa participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, a HTA acusa a Heliportugal de falsas declarações, por ter omitido uma condenação por abuso de confiança fiscal, e o secretário regional de Saúde e Proteção Civil de um ato administrativo ilegal ao emitir um despacho em que desvalorizava essa condenação.

 

Segundo o requerimento apresentado em tribunal, em que é pedida a nulidade do contrato por violação das regras comunitárias, a Heliportugal prestou falsas declarações ao "omitir dolosamente" o Certificado de Registo Criminal quando tinha sido condenada, em sentença transitada em julgado a 19 de dezembro. Ainda assim, o secretário regional, Pedro Ramos, considerou "desproporcional" o afastamento da Heliportugal e manteve o contrato.

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