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GNR “levanta” 14 drones para vigiar incêndios florestais

O Governo já aprovou o uso de câmaras portáteis de videovigilância até ao final da época de fogos. Comissão de Proteção de Dados dá luz verde por “não haver, em princípio, captação de imagens de pessoas”.

Janos Meszaros/EPA
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 23 de Junho de 2020 às 12:44
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Para "salvaguardar a segurança das pessoas e bens e melhorar as condições de prevenção e deteção de incêndios florestais", o Governo autorizou a utilização de 14 câmaras portáteis de videovigilância instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas (drones) até 31 de outubro de 2020.

 

Um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, com data de 8 de junho, especifica que a utilização destes instrumentos por parte da GNR abrange as áreas florestais dos concelhos e das freguesias identificadas como prioritárias pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

 

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) considera o recurso a drones "indubitavelmente um meio de enorme potencial para efeitos de vigilância da floresta e da deteção de incêndios". Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) concluiu que "nada há a opor à utilização pela GNR" destes equipamentos, que não implicam um tratamento de dados pessoais por ser "muito improvável a captação de imagens de pessoas" que possam ser identificadas.

 

 

"Compreende-se que o sistema de videovigilância, a operar a uma altitude média de 100 metros do solo, incide apenas sobre áreas florestais desabitadas, de acesso muito difícil ou impossível por via terrestre – onde, portanto, não haverá, em princípio, captação de imagens de pessoas –, e que o objetivo não é, efetivamente, o de detetar ou rastrear indivíduos", lê-se no parecer aprovado a 3 de junho e rubricado pela presidente da CNPD, Filipa Calvão.

 

Publicado em Diário da República esta terça-feira, 23 de junho, o despacho ministerial especifica ainda que não é permitida a captação e gravação de som, assim como a utilização de câmaras ocultas. O responsável pela conservação e tratamento dos dados é o diretor de informações do Comando Operacional da GNR, devendo todas as operações e anomalias detetadas ser registadas e preservadas por um período mínimo de dois anos.

 

Novos drones custaram 4,5 milhões de euros

 

A 11 de maio, no final da reunião do conselho de coordenação da nova Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda (Lisboa), o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha anunciado um reforço da vigilância para prevenção de incêndios florestais, com 7.000 elementos no terreno e a compra de 12 drones de grande alcance.

 

Em entrevista ao Negócios, João Pedro Matos Fernandes explicou que a aquisição destes equipamentos por parte da Força Aérea rondou os 4,5 milhões de euros e foi financiada pelo Fundo Ambiental, tendo capacidade para voar 10 a 12 horas e um raio de ação de 100 quilómetros relativamente a quem os está a manobrar.

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