Isenção fiscal para prémios só com aumentos salariais efetivos
Proposta do Governo foca-se na subida da produtividade. Salário mínimo sobe 50 euros por ano até 2028. Isenção fiscal de prémios só para empresas que aumentem salários-base médios em 4,7%.
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Terá sido por causa da proposta feita pela Confederação Empresarial (CIP) há cerca de um ano que o Executivo incluiu no Programa do Governo a intenção de isentar os prémios até um limite de 6% do salário-base anual, aproximando-se mais do que o anterior Governo à ideia que ficou conhecida como “15.º mês”. A medida é integrada na proposta de acordo apresentada aos parceiros sociais, mas com exigências que a CIP sinaliza que quer eliminar. O documento não exige que todos os trabalhadores tenham efetivos aumentos, mas limita a isenção fiscal nos prémios às empresas que aumentem, no mínimo, as remunerações baixas e a a remuneração base média em pelo menos 4,7% no próximo ano.
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