Jorge Miranda: Presidente "deve enviar para o Constitucional" lei sobre perda da nacionalidade
O pai da Constituição considera que o Presidente da República tem o dever de suscitar a fiscalização preventiva da alteração à lei segundo a qual quem comete crimes graves pode perder a nacionalidade, já que, não tem dúvidas, viola o princípio da igualdade. “Uma vez cidadão, sempre cidadão”, sublinha.
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Jorge Miranda, constitucionalista e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem o dever de enviar para o Tribunal Constitucional a lei que prevê a perda de nacionalidade em caso de crimes graves, uma vez que esta “viola o princípio da igualdade” previsto na Constituição.
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