Lei da greve: Governo "está a tentar legislar para responder às suas fragilidades"
O ex-ministro Vieira da Silva acusa o Governo de estar a preparar uma alteração legislativa por ter falhado no casos do INEM ou da CP. E defende que é preciso avaliar se a instabilidade social e laboral que uma alteração à lei da greve pode criar não supera as vantagens da mudança em si.
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Desde o programa de ajustamento, os governos, incluindo do PS, praticamente não mexeram em questões relacionadas com o período normal de trabalho, com exceção, talvez, da revogação do banco de horas individual. E agora o Programa do Governo propõe “o enquadramento flexível, por livre acordo, de transição entre durações do período normal de trabalho semanal”, temporariamente, com possível ajuste do salário. O que é que isto pode trazer de novo, além do que já é possível?
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