Notícia
Manuel Machado: "Multar autarquias que não limpem os terrenos é inconstitucional"
O Governo adiou para 30 de Junho a aplicação de coimas para quem não limpar os terrenos. As autarquias incumpridoras podem sofrer um corte de 20% nos duodécimos que recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
- Assine já 1€/1 mês
- ...
As câmaras municipais têm até 31 de Maio para limpar os terrenos florestais à volta de casas, aglomerados e estradas secundárias . Depois dessa data incorrem numa coima que só vai começar a ser aplicada a partir do final de Junho. Para a associação que representa os municípios será uma "missão impossível" concluir os trabalhos dentro do prazo, dada a falta de meios humanos, materiais
...Negócios Premium
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone
- Conteúdos exclusivos com melhor da informação económica nacional e internacional;
- Acesso sem limites, até três dispositivos diferentes, a todos os conteúdos do site e app Negócios, sem publicidade intrusiva;
- Newsletters exclusivas;
- Versão ePaper, do jornal no dia anterior;
- Acesso privilegiado a eventos do Negócios;
