Marcelo defende que Cavaco deve pedir fiscalização do Orçamento
Conselheiro de Estado acha que a proposta de Orçamento é constitucional, mas é da opinião de que deveria ser o Presidente da República a tomar a iniciativa de dissipar dúvidas.
Para o comentador e conselheiro de Estado de Cavaco Sila, a redução de escalões de IRS respeita a Constituição porque mantém a progressividade, mas como “os juízes já disseram, a meu ver mal, que vão para tribunal” abre-se a possibilidade de, perante queixas individuais, “por esse país todo os tribunais admitam que o Orçamento é inconstitucional”. Por esta razão, o Presidente da República “devia pensar duas vezes em pedir a fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento", argumenta.
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