Economia Ministério Público acusa 18 arguidos no caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp

Ministério Público acusa 18 arguidos no caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp

Os ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade e Jorge Costa Oliveira são acusados de recebimento indevido de vantagem. Ministério Público pede que sejam proibidos de exercer cargos públicos.
Ministério Público acusa 18 arguidos no caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp
Fernando Rocha Andrade é um dos ex-secretários de Estado a serem acusados.
Miguel Baltazar
Rafaela Burd Relvas 10 de maio de 2019 às 11:27
O Ministério Público já concluiu as investigações ao caso das viagens ao Euro 2016, pagas pela Galp a vários responsáveis do Governo. Foi deduzida acusação, pela prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, contra 18 arguidos, incluindo duas empresas da Galp e os governantes envolvidos.

"Entre os arguidos agora acusados estão duas empresas do grupo Galp e sete responsáveis ou colaboradores das sociedades arguidas. Os restantes nove arguidos, à data dos factos, exerciam funções de secretário de Estado (dois), chefe de gabinete de secretário de Estado (dois), assessor governamental (dois), presidente de câmara municipal (dois) e administrador de empresa concessionária de serviço público", indica a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado enviado às redações, esta sexta-feira, 10 de maio.

Fernando Rocha Andrade, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, são os antigos governantes a serem acusados pelo Ministério Público. O antigo secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, falecido este ano, também chegou a ser constituído arguido. João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro de Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos) são igualmente acusados.

Entre os arguidos contavam-se também Vítor Escária, ex-assessor do primeiro-ministro, Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém, e Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines.

Já entre os responsáveis da Galp, encontra-se Carlos Costa Pina, administrador da empresa e ex-secretário de Estado do Governo de José Sócrates.

"De acordo com a acusação, os arguidos ligados ao grupo Galp, atuando em nome e no interesse das sociedades arguidas, endereçaram convites a várias pessoas que exerciam funções ou cargos públicos para assistirem a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol, que decorreu em França nos meses de junho e julho de 2016. Os custos inerentes à deslocação, que incluíam viagens, refeições e bilhetes para os jogos, seriam igualmente suportados por uma sociedade arguida", recorda o comunicado.

Na tese do Ministério Público, estes responsáveis "fizeram oferecer e disponibilizaram, a expensas do grupo Galp, vantagens patrimoniais e não patrimoniais a que os destinatários dos convites endereçados não tinham direito, com exclusivo fundamento nas funções por estes exercidas". Os arguidos saberiam, assim, "que poderiam colocar em causa e, no caso dos indivíduos que os aceitaram, colocavam, a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções, nomeadamente, no que diz respeito às empresas que integravam aquele grupo, criando um contexto de ilegítima proximidade".

A acusação refere ainda que os antigos governantes e respetivos chefes de gabinete aceitaram os convites "sabendo que a eles não tinham direito e que os mesmos apenas lhes tinham sido endereçados por força das funções públicas que desempenhavam".

E remata: "Estes arguidos sabiam, igualmente, que lhes estava vedado aceitar quaisquer ofertas de entidades privadas, uma vez que o seu recebimento colocava em causa a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que deveriam desempenhar as suas funções, nomeadamente, no que respeita a empresas do grupo Galp".

Perante estas acusações, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo dos 18 arguidos. Para os arguidos que exerciam funções públicas, pede uma pena de proibição do exercício de função de cargos públicos, funcionários públicos ou agentes da administração. Pede ainda a "declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, bem como os correspondentes às vantagens prometidas mas que foram recusadas ou reembolsadas". Ao todo, os arguidos deverão restituir ao Estado 40.265 euros.

(Notícia atualizada às 11:49 com mais informação)



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