Justiça Multa evita julgamento de ex-governantes que foram com Galp ao Euro2016

Multa evita julgamento de ex-governantes que foram com Galp ao Euro2016

Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira não vão ser acusados pelo Ministério Público, pagando valores entre 600 e 4.500 euros pela suspensão provisória do processo.
Multa evita julgamento de ex-governantes que foram com Galp ao Euro2016
Reuters
Negócios 10 de dezembro de 2018 às 10:19

O Ministério Público propôs aos três ex-secretários de Estado e aos restantes arguidos que compunham os seus gabinetes o pagamento de multas entre 600 e 4.500 euros a troco da suspensão provisório do processo, no caso das viagens ao Europeu de futebol a convite da Galp.

 

Segundo noticia o i esta segunda-feira, 10 de Dezembro, o Ministério Público considerou não existir base para a continuação do processo relativamente aos arguidos titulares de cargos políticos e membros dos gabinetes envolvidos neste caso, que levou à demissão dos envolvidos após terem sido constituídos arguidos.

 

Homens de confiança de António Costa, os principais rostos da polémica foram os então secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Rocha Andrade), da Indústria (João Vasconcelos) e da Internacionalização (Jorge Costa Oliveira). Na área económica, o assessor do primeiro-ministro, Vítor Escária, foi outros dos envolvidos no caso que apenas teve consequências políticas no Verão de 2017.

 

Na altura, a Galp considerou ter agido em "conformidade com a lei" e que os convites aos governantes não visavam obtenção de qualquer contrapartida. "Os convites para integrar a comitiva de apoio nos jogos são práticas tradicionais seguidas por diversas empresas e não tiveram outro objectivo que não fosse o apoio à Selecção Nacional", referiu a petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva.

 

Apesar de ter começado por defender os secretários de Estado envolvidos, o Governo avançou de imediato com a intenção de criar um código de conduta para os membros do Governo e da administração pública. O código de conduta foi criado, e os presentes agora são declarados, estando mesmo proibidos de receber presentes ou ofertas superiores a 150 euros. Embora haja várias excepções e, caso não cumpram esta regra, as sanções sejam apenas políticas.




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