Novo corte nas pensões reforça risco de inconstitucionalidade
Os constitucionalistas defendem que é mais uma acha para a fogueira e que são cada vez mais as possibilidade de o próximo Orçamento violar a Constituição. Pressões sobre Cavaco aumentam.
12 de Setembro de 2012 às 23:30
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Os novos cortes vêm "agravar o risco de inconstitucionalidade", afirma Pedro Bacelar Vasconcelos, que identifica um "problema flagrante" na violação dos princípios da igualdade e da confiança.
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