“O PS chumbará todas as autorizações legislativas”
Pedro Nuno Santos defende que se o Governo quer mudar alguma legislação que é competência do Parlamento, a proposta tem de passar pelo crivo dos deputados. Em causa está, por exemplo, a autorização legislativa para mexer nas férias, greves e mobilidade na Função Pública.
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O líder do PS assume que vai chumbar todas as autorizações legislativas que o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2025, onde estão as mexidas nas férias, greves e mobilidade da Função Pública, mas também autorização para rever a lei do IVA reduzido a aplicar às empreitadas de habitação a custos controlados. No caso da administração pública, este anuncio é feito ainda antes de uma nova ronda negocial com os sindicatos marcada para esta terça-feira, dia 26, para que apresentem uma contraproposta à secretária de Estado da tutela.
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