A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai faltar à apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que prevê um investimento médio de 500 milhões de euros por ano até 2030, marcada para a tarde desta terça-feira, por o Governo estar a fazê-lo "à margem do processo que o próprio criou".

Isto é, "sem que as medidas nele contidas tenham sido previamente discutidas e apreciadas pela Comissão de Acompanhamento criada para esse efeito", o que, a seu ver,  "é incompreensível e institucionalmente grave".

Em comunicado, enviado às redações, a CAP explica que "deliberou que estará propositadamente ausente da apresentação pública do PNRN, por entender que o Governo está a comprometer a transparência, a devida participação e a credibilidade do processo".

O modelo de elaboração do PNRN foi definido pelo próprio Governo através de um despacho, que "estabeleceu um processo participado, transparente e assente na discussão das propostas no seio da Comissão de Acompanhamento".

"Ao longo dos últimos meses, a CAP participou ativamente nas reuniões da Comissão e nos 'workshops' temáticos promovidos no âmbito deste processo. Em todas essas ocasiões foi garantido que as medidas concretas seriam disponibilizadas para análise e contributos dos membros da Comissão. Até à presente data, tal nunca aconteceu", lamenta a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura, apontando que "permanecem desconhecidas as propostas que o Governo agora pretende apresentar publicamente".

As principais linhas do plano foram divulgadas pela Lusa, com base no documento a que a agência de notícias teve acesso, à luz do qual Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

Na nota às redações, a CAP indica que, em março, "alertou formalmente para os atrasos acumulados nos trabalhos e para o risco de estes comprometerem uma participação efetiva e informada dos membros da comissão de acompanhamento".

Diz ainda que "a Confederação solicitou a reformulação do calendário e a realização de sessões de trabalho específicas com os diferentes grupos temáticos", mas que "o pedido não obteve qualquer resposta".

"A Lei do Restauro da Natureza suscita legítimas preocupações entre agricultores e produtores florestais, em grande medida devido à experiência acumulada com processos anteriores, como a implementação da Rede Natura 2000. Foi precisamente para garantir transparência, diálogo e salvaguarda dos interesses dos gestores do território que a CAP decidiu integrar a comissão de acompanhamento e investir recursos técnicos e humanos neste processo", realça a organização.

E, neste sentido, "a apresentação pública de um plano que nunca foi discutido pela comissão [de acompanhamento] representa uma quebra de confiança difícil de compreender e lança uma sombra desnecessária sobre todo o processo. Ao agir desta forma, o Governo está a alimentar um clima de suspeição junto dos agricultores, dos produtores florestais e da sociedade em geral, comprometendo a credibilidade de um plano cuja concretização dependerá, em larga medida, da adesão voluntária dos agentes do território".

Pedido regresso à casa de partida

Por isso, a CAP defende que o processo deve regressar ao caminho inicialmente definido: discussão aprofundada das medidas na Comissão de Acompanhamento, abertura de consulta pública após essa fase e, só depois, aprovação formal do plano para submissão à Comissão Europeia.

Aponta, no entanto, que "caso seja necessário prolongar os prazos inicialmente previstos, o Governo deve informar Bruxelas (como tantas vezes faz em tantos outros processos) de que as discussões nacionais ainda decorrem, garantindo assim a legitimidade e robustez do documento final".

Por isso, a sensivelmente três horas da apresentação pública do plano, marcada para as 17h30, a CAP insta o Governo a adiá-la e a convocar com urgência uma reunião extraordinária da comissão de acompanhamento. E, assim, "obviamente, a cumprir o que está no despacho que o próprio Governo criou".

Na nota de agenda relativa à apresentação do PNRN, o Ministério do Ambiente e da Energia realça que o plano "resultou de um processo colaborativo e altamente participado, envolvendo diversos setores, que teve por base 58 reuniões de grupos de trabalho, quatro reuniões da comissão de acompanhamento, contributos da rede de conhecimento (integrada por 200 membros, universidades e centros de investigação) e workshops setoriais".

Depois da apresentação, o PNRN segue para fase da consulta pública.